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Defensoria Pública realizará mutirão de reconhecimento de paternidade na capital

19/11/2012 - Por "Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais"

Durante o evento, serão realizados gratuitamente: reconhecimento de paternidade espontâneo, exame de DNA para as primeiras 200 pessoas cadastradas, e ações de investigação de paternidade.

Segundo dados do Censo Escolar de 2009, existem 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil.

Para a Coordenadora Regional das Defensorias das Famílias e Sucessões na capital, Defensora Ana Cláudia Almeida Costa Leroy, “o conhecimento da origem genética é um traço da identidade do indivíduo e, portanto, integra a sua dignidade. O mutirão visa garantir à criança e ao adolescente o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, promovendo não só o reconhecimento da paternidade, mas também, a aproximação do menor com o seu pai, possibilitando a reconstrução dos vínculos afetivos, que são de extrema importância para a sua formação”, explica a coordenadora.

Uma ação de investigação de paternidade pode durar meses ou até anos, dependendo do andamento do processo. Com o mutirão, se o pai reconhecer o filho espontaneamente, no mesmo dia será enviado o Termo de Reconhecimento de Paternidade ao Cartório de Registro Civil. No prazo de 20 dias, no máximo, a nova certidão será entregue aos interessados.

Como participar

Para participar, a mãe de criança carente não reconhecida pelo pai deve fazer o cadastro prévio na Defensoria Pública até o dia três de dezembro, de 2ª a 6ª-feira, no horário de 12 às 17h.

O pai será então notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Nas situações em que o pai não se apresente na DPMG ou não reconheça a paternidade mesmo com o resultado positivo do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.

A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria Estadual de Saúde, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Laboratório Biognetics e da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG).

O lançamento oficial do mutirão será no dia 20 de novembro, às 10h, no salão nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Serviço: Mutirão “Direito a Ter Pai”

Data: 07/12, das 8 às 17h.

Local do cadastramento e do mutirão: sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Rua Paracatu, 304, Barro Preto – B.H.

Cadastro: até 03/12, de 2ª a 6ª-feira, de 12 às 17h, na Defensoria Pública.

Serão feitos gratuitamente:

Reconhecimento de paternidade espontâneo;

Exame de DNA para as primeiras 200 pessoas cadastradas;

Ações de investigação de paternidade.

 

Fonte: Ascom/DPMG (12/11/2012)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mutirão “Direito a Ter Pai” é sucesso em Uberlândia

A Defensoria Pública de Uberlândia realizou no mês de outubro, o “IV Mutirão do Direito a Ter Pai”, em sua sede em Uberlândia. Com o apoio da ADEP-MG e a presença do Presidente Felipe Soledade, o mutirão destinado à população carente do município, atendeu mais de 100 famílias, com o objetivo de priorizar a dignidade da criança e do adolescente, com o reconhecimento de paternidade de forma rápida e sem qualquer custo para os assistidos.

Durante a atividade, além de serviços de reconhecimento de paternidade com lavraturas de certidões de nascimento na hora, por meio de uma parceria com o cartório de Registro Civil; foram disponibilizados gratuitamente exames de DNA, custeados pela Prefeitura de Municipal de Uberlândia e realizados pelo Laboratório BioGenetics.

Fonte: Ascom ADEP-MG

 

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