Termo de Uso do Aplicativo, Website, e outros Canais digitais

Nós da BIOCHEMIE BIOTECNOLOGIA S.A., doravante denominada BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 33.543.219/0001-96. Com o objetivo de melhorar o relacionamento entre usuários, clientes, colaboradores e parceiros de forma transparente e colaborativa, disponibilizamos canais de comunicação digitais como aplicativo, website, e redes sociais dos quais somos titulares da propriedade intelectual sobre todo os conteúdos relacionados.

Ao cadastrar, acessar ou interagir com o nosso aplicativo, website, e outros canais digitais, algumas informações (“Dados” ou “Dados Pessoais”) sobre Você poderão ser guardadas. O objetivo deste Termo de Uso é explicar de forma clara e transparente como utilizaremos as suas informações e os seus Dados Pessoais coletados e obter seu consentimento espontâneo para tratamento dos seus Dados em conformidade com a legislação brasileira (Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais - LGPD) e de outros países. Caso não concorde com este Termo de Uso, por favor nos explique o motivo de discordância acessando a função Fale com o DPO disponível no nosso site ou nos envie um e-mail para dpo@biogenetics.com.br para que possamos melhorar cada vez mais.

1. Do objeto

Nosso aplicativo, website e outros canais digitais de comunicação visam auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas, por tempo indeterminado, entre a BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias de nosso aplicativo, website e canais de comunicação. Ao utilizar nosso aplicativo, website e canais de comunicação, será solicitado o seu aceite a este Termo de Uso e à nossa Política de Privacidade. Ao aceitar, você está concordando integralmente com as presentes normas e comprometendo-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do Termo de Uso e da Política de Privacidade é imprescindível para o acesso às funcionalidades completas, e utilização de quaisquer serviços fornecidos através do nosso aplicativo, website e outros canais de informação.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela administração da plataforma digital para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação no nosso aplicativo, website ou em alguma de suas
páginas, assim como nas redes sociais e outros canais de atendimento, poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

Para acesso às funcionalidades do aplicativo, website ou outro canal de comunicação que demandem a solicitação de informações ou a prestação de algum serviço, será solicitado o preenchimento de um cadastro com Dados Pessoais mínimos necessários para que possamos atender a sua solicitação. No caso de pedidos de informações sobre o tratamento dos seus Dados, procedimentos adicionais de confirmação de que você é o titular dos Dados serão solicitados para sua segurança de acordo com a nossa Política de Segurança da Informação. Ao se cadastrar, o usuário poderá informar os dados solicitados, quando facultativos, de livre e espontânea vontade. Os campos com preenchimento obrigatório são os de absoluta necessidade para provimento do serviço, e retorno da informação. A responsabilidade em fornecer a informação verídica, e manter os referidos dados atualizados, são de exclusiva responsabilidade do Titular dos Dados (Você) e a qualquer momento podem ser atualizadas através do nosso portal na função “fale com o DPO” ou através do e-mail: dpo@biogenetics.com.br A BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS poderá analisar e associar as informações a outras informações que tiver acesso, visando a a melhoria de nossos serviços e conteúdo, sempre respeitando a nossa Política de Privacidade. As informações pessoais coletadas poderão ser utilizadas para efeitos de auditoria, visando a melhoria dos serviços e a comunicação com os usuários, clientes e colaboradores da Biogenetics Diagnósticos. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao nosso aplicativo, website e outros canais digitais para terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Em consonância com a Constituição Federal, LGPD no seu artigo 14, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, menores de 18 anos, e aqueles que não possuírem plena capacidade civil, deverão obter previamente o consentimento formal, quando solicitado, e supervisão de seus responsáveis legais para utilização dos nossos canais de comunicação digital. Sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos, o eventual acesso por menores de idade, e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro, quando solicitado, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos conteúdos, serviços e produtos disponibilizados. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail ou telefone válido, através do qual a empresa realizará todas as comunicações necessárias. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura o acesso individual ao seu cadastro. Desta forma, compete ao usuário, exclusivamente, a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. O seu cadastro é pessoal e intransferível. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário. No caso de uso indevido por terceiros de sua senha pessoal, você deverá nos informar prontamente através dos contatos disponíveis, e trocar imediatamente a senha para sua segurança. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização do aplicativo, website e redes sociais. O usuário, ao aceitar os Termos de Uso, autoriza expressamente a coleta, uso, armazenamento, tratamento, compartilhamento ou utilização das informações derivadas do uso dos serviços nos canais digitais, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar o seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Informações coletadas

A quantidade e o tipo de informações coletadas pela BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS variam conforme o uso que você faz do nosso aplicativo, site e serviços. Se Você é um usuário do nosso aplicativo e/ou canais digitais e de atendimento, e os acessa para informações, utilizaremos alguns dos seus Dados Pessoais da forma apresentada abaixo, fundamentado nas respectivas bases legais:

• Consentimento do Titular;

• Legítimo Interesse;

• Execução de Contratos;

• Tutela da Saúde;

• Obrigação Legal.

Dados que são coletados:

• IP (identificação digital), data e hora de acesso, informações de cookies, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.

Para Cadastro no aplicativo e plataformas digitais:

• Nome e sobrenome, data de nascimento, CPF, gênero, Estado, Cidade, número de telefone e e-mail.

Para Exercício dos Direitos do Titular dos Dados

• Cidade, Estado, data e hora da postagem, ID do usuário, seleção do assunto, e o texto da reclamação e informações que você fornecer voluntariamente.

Para Atendimento (por telefone, chat e redes sociais)

• Nome completo, CPF (para consulta e validação das informações fornecidas junto à Receita Federal), telefone, data de nascimento, e-mail, e histórico de Reclamações na Biogenetics Diagnósticos.

Para Envio de e-mail marketing de divulgação de serviços, produtos, novas funcionalidades, eventos, conteúdos e informativos.

• Nome completo e e-mail.

Para que solicitamos essas informações e o seu Consentimento:

• Para segurança e validação dos Dados coletados - Verificação de fraude, incluindo a autenticidade e veracidade das reclamações e informações;

• Geolocalização e informações de identificação do navegador e do sistema operacional – Indicação de serviços próximos a sua localização e adequação do nosso website ao seu navegador e sistema operacional visando melhorar a experiência de navegação;

• Legítimo Interesse* - Análise de perfil comportamental para o desenvolvimento e validação de serviços e features (recursos), por exemplo, Dados de registros de Informações ou Reclamações (IP, data, conteúdo, avaliações), status dos documentos (Regular, Inativo ou Falecido).

*Legítimo Interesse - quando o uso e tratamento de dados não contraria outras diretrizes estabelecidas pela lei, ou os direitos fundamentais do Titular dos Dados e são realizadas mediante o consentimento do Titular dos Dados.

Como os campos destinados às informações são de livre preenchimento, é possível que haja o tratamento de dados pessoais sensíveis (como estado de saúde, origem racial e étnica, afiliação religiosa e política, vida sexual, entre outros) fornecidos voluntariamente por Você a BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS. Por questões de segurança e preservação de sua privacidade, reforçamos o pedido para que evite o fornecimento de qualquer Dado Pessoal no conteúdo preenchido no campo informações.

Coleta de Dados não pessoais
Poderão ser coletados dados que não permitem a associação direta a um indivíduo, de forma independente. Seguem a alguns exemplos de dados não pessoais que podem ser captamos e como podemos usá-los:

• Podemos coletar informações como idioma, código postal, código de área, localização e fuso horário, através de nosso aplicativo, para que seja possível entender melhor o comportamento do usuário e, assim, melhorar nossos serviços.

• Podemos coletar informações sobre atividades dos usuários e clientes em nossos aplicativos, site, produtos e serviços. Essas informações coletadas com o propósito elaborarmos produtos e serviços mais adequados às necessidades de nossos usuários e clientes.

Outros usos dos dados coletados

Independentemente de se tratar de informações pessoais ou não pessoais, a BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS poderá utilizar os dados e informações coletados para as seguintes finalidades:

• Responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário ou cliente;

• Cumprir ordem judicial;

• Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

• Garantir a segurança dos usuários, clientes e colaboradores;

• Manter atualizados os cadastros dos usuários e clientes para contato por telefone, e-mail, SMS, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação;

• Promover seus serviços e seus parceiros, comerciais ou não, e informar sobre novas oportunidades e benefícios para os usuários e clientes;
• Aperfeiçoar a experiência durante a navegação no aplicativo, site, produtos e serviços da BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pela BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS.
• Os Dados Pessoais coletados somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos da BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS e os interesses dos usuários e clientes, além de preservar sua privacidade.

6. Como utilizamos Cookies no nosso website?

6.1. O que é um Cookie?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Os Cookies nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar nosso site às suas necessidades específicas. É por meio de um Cookie, por exemplo, que mantemos a sua
conta logada para visitas posteriores ao nosso site, mesmo quando Você fechar o seu navegador. Os Cookies geralmente têm uma data de expiração. Alguns Cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados Cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no dispositivo até serem excluídos manualmente (os chamados Cookies persistentes).

6.2. Quais cookies utilizamos?

a. Cookies estritamente necessários, para que nosso website funcione corretamente, autenticando logins, por exemplo. Por isso, não é possível recusar estes Cookies, quando você utilizar nosso website.

b. Cookies preferenciais, para que o nosso website possa lembrar das informações anteriormente fornecidas pelo usuário, com vistas a melhorar a experiência de navegação, como por exemplo, o idioma e região de quem está acessando o site.

c. Cookies de análise, para melhorar o conteúdo do nosso site e a sua experiência como usuário. Esses cookies realizam a coleta automática de determinados Dados Pessoais para fornecer informações sobre como nosso site está sendo utilizado, identificando, por exemplo, quantas vezes determinada página foi visitada.

d. Cookies de mídias sociais para habilitar plugins (conectores) de determinadas redes sociais, quando você escolhe acessar nosso website por meio dessas redes. Por exemplo, o nosso site permite que você se cadastre por meio de redes sociais, com o botão “entre com o Facebook”. Esses plugins usam Cookies e outras tecnologias para fornecer análises e lhe reconhecer nessas redes sociais para conectar com nossos serviços.

O uso de Cookies de mídias sociais são baseados no legítimo interesse da BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS. Você tem a opção de recusar a instalação desses Cookies no seu dispositivo de acesso e/ou optar pela remoção destes Cookies direto no seu navegador. Acesse a qualquer momento nosso Aviso de Cookies ou vá direto na opção de configurações do seu navegador e altere as suas preferências.

Nós da BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS não nos responsabilizamos pelo uso de Cookies por terceiros. Fique atento, pois os Cookies adicionados ao seu navegador por terceiros, podem eventualmente continuar a monitorar as suas atividades online, mesmo depois de ter saído
do nosso website. Para sua segurança é recomendável limpar seus Dados de navegação regularmente.

7. Compartilhamento de dados com terceiros?

Por oferecer plataformas online, a BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS poderá operar em conjunto com outros parceiros numa ampla gama de atividades, inclusive para hospedagem, armazenamento de dados, analytics (estatísticas), indexação em mecanismo de buscas, entre outras. Dessa forma, nos reservamos no direito de compartilhar suas informações, incluindo Dados Pessoais com estes parceiros. Adotaremos, sempre que for possível, mecanismos de anonimização e pseudonimização desses Dados e firmaremos cláusulas rigorosas em nossos contratos, visando preservar ao máximo a sua privacidade. Nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir o correto manuseio dos Dados Pessoais por terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas de privacidade.

Nós poderemos vir a compartilhar seus Dados Pessoais nos seguintes casos:

Nossos Fornecedores: Temos uma série de fornecedores que precisamos contratar para operar nosso site e oferecer os nossos serviços, e alguns deles podem tratar em nosso nome os Dados Pessoais que coletamos. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem, armazenamento de dados e contratamos serviços de pesquisa de mercado para melhorar a sua experiência em nosso site. Para resguardar e proteger direitos da BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS: A empresa se reserva no direito de acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer Dados e informações sobre Você, incluindo interações suas, caso sejam necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; para fazer cumprir ou aplicar nossa Política de Privacidade e outros acordos e/ou contratos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS, bem como de nossos colaboradores e/ou outros usuários. Por exemplo, podemos compartilhar determinadas informações com o Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e outros órgãos regulatórios quando solicitado formalmente de acordo com as legislações aplicáveis, apenas na medida do que foi expressamente solicitado.

8. Do descadastramento dos Dados

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu Dados através dos meios disponíveis no aplicativo, website ou através do e-mail dpo@biogenetics.com.br . O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.

Os Dados poderão ser cancelados obedecendo-se as seguintes regras:

a) Da parte do usuário: quando solicitado, respeitando-se a legislação;
b) da parte dos responsáveis pelas plataformas e website: quando da violação dos Termos de Uso.

9. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização dos nossos canais de informação, o usuário poderá entrar em contato com o nosso suporte por e-mail dpo@biogenetics.com.br ou telefone.

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do Usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização do nosso aplicativo, website, redes sociais, chat, serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS:

a) disponibilizar as informações de maneira clara e transparente para o usuário;

b) sanar e comunicar aos usuários os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações por nós divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários.

A BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS não se responsabiliza por links externos adicionados por terceiros em seu website, redes sociais e sistemas que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. Dos direitos autorais

A estrutura do aplicativo, website e redes sociais, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso dos canais digitais pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual do Biogenetics Diagnósticos, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar o cadastro do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Das alterações

Os itens descritos no Termo de Uso e na Política de Privacidade poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS, para adequar ou modificar informações, serviços e produtos, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo, website e demais canais digitais. O usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

14. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da BIOGENETICS DIAGNÓSTICOS.